No processo de importação, deparamo-nos com uma miríade de documentos distintos, dentre ele, o proforma invoice. Sua configuração é especial por alguns motivos: ele é um dos primeiros passos na negociação entre comprador e vendedor, e além disso, não possui validade fiscal. Mas não se engane, o documento ainda é muito importante para as operações de comércio exterior!
Quer saber como? Continue lendo que explicaremos um pouco mais.
O proforma invoice não é nada mais que um documento de negociação, e pode ser comparado a uma cotação; um orçamento entre importador e exportador. Ele possui caráter informativo e estabelece a comunicação de características importantes da compra e venda da mercadoria acordada em questão.
É importante lembrar que o proforma não possui validade jurídica, e sua importância se encontra em outros fatores: geralmente, ela é o primeiro passo das negociações, e acaba se desenvolvendo como base e instrução para a elaboração de uma fatura comercial – dessa vez com validade jurídica.
Pela natureza do proforma, a legislação não cobre como deve ser estruturado o modelo do documento, no entanto, é preciso ter em mente que alguns dados são essenciais para a sua elaboração. São eles:
- Dados do importador;
- Dados do exportador;
- Descrição da carga;
- Modalidade de pagamento;
- Incoterms;
- Locais de embarque e desembarque;
- Tipo de transporte;
- Entre outros.
O proforma invoice também pode ser necessário para emitir carta de crédito, requisitado para gerar Licença de Importação (LI) pela SUEXT e utilizado na modalidade de pagamento antecipado para fechamento de câmbio.
O exportador é responsável por emitir tal documento, podendo ser aprovado ou reprovado pelo importador, que solicita sua emissão como primeiro passo para negociação das mercadorias. Após a assinatura, o proforma que pode ser enviado por correio ou eletronicamente, possui uma validade distinta – dando assim, início às etapas de importação. O próximo passo é substitui-la pela Fatura Comercial, que diferentemente do proforma, é um documento com valor jurídico e contábil.
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